Aspectos Jurídicos
Termos de Serviço
Última atualização: Julho de 2026
A contratação de serviços técnicos de engenharia de software, automação de processos e desenvolvimento web implica na aceitação integral dos termos estabelecidos a seguir.
1. Escopo de Atuação
Os serviços compreendem o desenvolvimento e implementação de software conforme especificações de escopo acordadas previamente. Prazos, cronogramas e entregas parciais são definidos individualmente em cada proposta técnica ou contrato específico.
2. Propriedade dos Códigos
Após a quitação integral dos valores descritos na proposta do projeto, todos os direitos sobre o código-fonte proprietário desenvolvido, repositórios estruturados e credenciais de produção passam a pertencer exclusivamente ao contratante.
3. Infraestrutura e Ferramentas de Terceiros
Custos e recorrências referentes à infraestrutura em nuvem (como Vercel, AWS, instâncias VPS), planos de automação (Make, n8n) ou taxas de gateways e serviços externos são de responsabilidade direta e financeira do contratante.
Não há responsabilidade técnica por instabilidades causadas por serviços globais de terceiros ou por mudanças repentinas nas regras de documentação de APIs integradas após a fase de homologação final.